De quatro em quatro

29 de fevereiro de 2016 at 9:00 Deixe um comentário

 .

CONSULTA: QUAL DATA É REGISTRADO QUEM NASCE DIA 29/02? 

Bom dia Senhores. Minha dúvida é de Registro Civil: 

Quando uma criança nasce no dia 29 de fevereiro, como proceder? Podem os pais escolher pelos dias 28.02 ou 01.03?? Depende, nesse caso, de alguma declaração assinada por eles? Ou o registro deve ser feito no dia 29.02?? (não lembro onde li algo a respeito, por isso estou na dúvida). 

Desde já agradeço. Obrigada. 

Resposta:

Prezada Associada 

Nasceu em que dia a criança?! No dia 29 de fevereiro. Esta, pois, é sua data de nascimento, eis que ela não nasceu em 28.02, nem em 01.03. 

O Oficial do Registro Civil de Pessoas Naturais é obrigado a registrar a criança consignando a data do seu efetivo nascimento, em atenção ao art. 50 da Lei 6.015/73. 

Lembramos que o declarante não poderá omitir dados que no documento público deverão constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, sob pena de responder pelo crime de falsidade ideológica. 

Saudações, 

Vi no Colégio Registral do Rio Grande do Sul.

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